Termos de Uso — Lc Optimizer

1. Aceite dos termos

Ao instalar, ativar ou usar o Lc Optimizer ("o Software"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não instale nem use o Software — dentro do prazo de arrependimento (item 7), você tem direito a reembolso integral sem precisar justificar.

2. O que o Software faz

O Lc Optimizer é um programa de otimização de desempenho para Windows. Ele:

• Analisa configurações do sistema (registro, serviços do Windows, processos, inicialização, programas instalados) e sugere/aplica ajustes para melhorar desempenho;
• Cria um ponto de restauração do Windows antes de qualquer alteração que modifique configurações do sistema, servindo como mecanismo de recuperação para possibilitar a reversão das alterações por meio do Restaurar Sistema do Windows, quando essa funcionalidade estiver disponível e operacional no dispositivo;
• Registra localmente, no próprio Software, um histórico das ações aplicadas, incluindo o que foi executado, quando e o resultado. Esse histórico permanece no dispositivo do cliente e pode ser consultado a qualquer momento pelo próprio cliente; caso o cliente opte por compartilhar essas informações com o suporte, elas poderão ser utilizadas para auxiliar no atendimento;
• Não instala intencionalmente programas de terceiros sem uma ação ou autorização explícita do usuário;
• Não coleta nem transmite intencionalmente arquivos pessoais, documentos, senhas, conteúdo de arquivos ou dados de uso do computador para os servidores da LC Otimizações — o Software lê/altera apenas configurações do sistema operacional.

O Software não: modifica firmware, BIOS/UEFI, tensões, frequências ou qualquer parâmetro físico de hardware; realiza overclock; grava dados em componentes de armazenamento fora da atividade normal de leitura/escrita do próprio Windows; nem permanece residente em segundo plano quando fechado. As alterações realizadas pelo Software se limitam a configurações de software do sistema operacional e são destinadas a ser reversíveis por meio das ferramentas de recuperação do Windows, inclusive pelo Ponto de Restauração criado previamente, quando tecnicamente aplicável.

3. Licença de uso

• Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, vinculada a 1 (um) dispositivo por vez.
• É proibido: redistribuir, revender, sublicenciar, alugar ou compartilhar sua licença ou o instalador do Software com terceiros; realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do Software, exceto na medida em que a lei permita expressamente.
• A licença pode ser desvinculada do dispositivo atual e vinculada a um novo dispositivo através do suporte.
• A LC Otimizações poderá suspender ou revogar licenças quando identificar fraude, uso indevido, compartilhamento não autorizado ou tentativa comprovada de contornar o sistema de licenciamento, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

4. Ativação, validação da licença e dependência de internet

• Para fins de ativação e controle da licença, o Software transmite ao servidor um identificador técnico derivado de características do dispositivo, utilizado para vincular a licença ao equipamento autorizado. Esse identificador não é utilizado para monitoramento de uso ou para coleta de conteúdo pessoal do dispositivo. Detalhes sobre o tratamento desse e de outros dados constam na Política de Privacidade.
• Após a ativação, o Software realiza comunicações periódicas com os servidores da LC Otimizações para confirmar a validade da licença, o que permite identificar situações como cancelamento, reembolso ou revogação mesmo com o Software em execução.
• A ativação e essas verificações dependem de conexão com a internet e da disponibilidade dos serviços envolvidos. Indisponibilidades temporárias de servidores, rede ou serviços de terceiros podem impedir momentaneamente a ativação ou validação da licença.

5. Limitação de responsabilidade

• O Software é fornecido "como está". A LC Otimizações não garante que o Software estará livre de erros ou que atenderá a expectativas específicas de desempenho, que variam por hardware e uso.
• A LC Otimizações não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Software, quando não houver relação comprovada de causa entre a ação do Software e o dano alegado.
• As alterações de configuração do sistema realizadas pelo Software são destinadas a ser reversíveis por meio do ponto de restauração do Windows, criado previamente à aplicação das alterações, quando essa funcionalidade estiver disponível e operacional no dispositivo.
• As limitações previstas neste item são aplicadas dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira e não excluem ou restringem direitos do consumidor que não possam ser legalmente afastados.

6. Requisitos e compatibilidade

Windows 10 ou 11, 64 bits. Requer privilégio de administrador para aplicar otimizações de sistema (o Software solicita isso uma única vez, na abertura). Não recomendado para uso em ambientes corporativos/domínio gerenciado por TI sem autorização do administrador de rede.

7. Reembolso e arrependimento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral. Solicitações após esse prazo são analisadas caso a caso pelo suporte. Ao processar um reembolso ou chargeback, a licença correspondente é automaticamente revogada e deixa de funcionar no(s) dispositivo(s) vinculado(s).

8. Propriedade intelectual

O Software, sua marca, logotipo e código são propriedade da LC Otimizações. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual ao cliente — apenas o direito de uso descrito no item 3.

9. Alterações nestes termos

A LC Otimizações poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, de segurança ou nas funcionalidades do Software. A versão aplicável à contratação será aquela apresentada ao consumidor no momento da compra, sem prejuízo de alterações posteriores que sejam necessárias por força de lei ou que não reduzam direitos anteriormente adquiridos.

10. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas, suporte ou solicitação de reembolso: contato.lcoptimizer@gmail.com

Dúvidas sobre dados pessoais e privacidade: veja a Política de Privacidade.